TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

DA PLATAFORMA ORGANIQUE-SE

 

Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) da plataforma digital Organique-se (“Plataforma”), desenvolvida e de propriedade de Packing House Organique-se Comércio de Alimentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 27.006.376/0001-60 (“Organique-se”), têm por objetivo estabelecer as regras e condições para as quais os usuários (“Usuários”) devem aderir para acesso e uso remoto da Plataforma, incluindo seu website, software e quaisquer serviços disponibilizados.

Ao utilizarem a Plataforma e aceitarem estes Termos, os Usuários submetem-se às regras condições destes Termos e à Política de Privacidade, bem como a todos os documentos e informações relativos a estes.

 

 1. SOBRE A PLATAFORMA ORGANIQUE-SE

 

1.1. A Organique-se é uma plataforma digital que tem por objetivo aproximar produtores de produtos orgânicos (“Fornecedores”) e pessoas interessadas em adquirir produtos orgânicos (“Contratantes”), possibilitando a assinatura de planos de entrega semanal de produtos orgânicos, nos termos e condições divulgados na Plataforma.

1.2. A Organique-se oferece uma Plataforma que permite o acesso de Contratantes a produtos orgânicos de alta qualidade, mas não é, de nenhuma forma, produtora de produtos orgânicos, não exercendo atividade de agricultura ou produção de alimentos.

1.3. O acesso à Plataforma pode ser feito por meio de navegador de internet, acessado por computadores, tablets ou celulares, podendo depender o bom funcionamento da Plataforma e suas funcionalidades das características tecnológicas dos aparelhos e da conexão dos Usuários com a internet.

 

2. CADASTRO NA PLATAFORMA

 

2.1. O cadastramento dos Usuários na Plataforma é gratuito.

2.2. O Usuário declara que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado no cadastro inicial para uso da Plataforma, não estando a Organique-se obrigada a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas pelo Usuário durante qualquer etapa da utilização da Plataforma. O Usuário responsabiliza-se, civil e criminalmente, pela veracidade das informações prestadas à Organique-se.

2.3. A Organique-se poderá a solicitar as seguintes informações ao Usuário:

2.3.1. Dados cadastrais básicos, incluindo, mas não se limitando a, razão social ou nome completo, CNPJ ou CPF e RG, endereço e telefone para contato.

2.3.2. Dados cadastrais adicionais, como, por exemplo, informações bancárias e dados relacionados aos tipos de produtos e entregas.

2.4. Somente as pessoas que tenham plena capacidade legal estão autorizadas a se cadastrar na Plataforma, como Usuário ou representante do Usuário. Pessoas que não gozem dessa capacidade, dentre estas os menores de idade, deverão estar assistidos por seu representante legal.

2.5. A Organique-se se reserva o direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para entrar em contato com seus Usuários, bem como, a qualquer momento, solicitar documentos e/ou dados adicionais que, a seu exclusivo critério, considere necessários para verificar os dados cadastrais informados.

2.6. O Usuário será o único responsável pela guarda da senha de acesso à Plataforma, sendo que a Organique-se não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação da senha do Usuário a terceiros.

2.7. O cadastro do Usuário é pessoal e intransferível, sendo vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de empréstimo, por qualquer forma, do cadastro do Usuário a terceiros.

2.8. Em caso de verificação de quaisquer irregularidades, inadimplemento ou quaisquer outras ocorrências, a Organique-se solicita que o Usuário entre em contato por meio dos canais de atendimento disponíveis na Plataforma.

 

3. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA, ASSINATURA E SOLICITAÇÃO

 

3.1. A Plataforma permite que os Contratantes adquiram cestas de produtos orgânicos, de acordo com os planos contratados e as opções escolhidas na Plataforma.

3.2. A contratação dos serviços é realizada por intermédio da Plataforma, mediante a realização do pedido pelo Contratante à Organique-se, com o pagamento dos valores devidos e envio das informações solicitadas, incluindo dados e informações para a entrega dos produtos.

3.3. Os planos são contratados por tempo indeterminado, sendo que as assinaturas são renovadas automaticamente.

3.4. Não haverá a cobrança de frete e as entregas são realizadas por veículos refrigerados, de forma a preservar a qualidade dos produtos.

3.5. A Organique-se não se responsabiliza pelo envio de informações incorretas pelos Contratantes.

3.6. As entregas serão efetuadas às terças e quartas-feiras, semanalmente.

3.7. Os pedidos devem ser efetuados, no máximo, até a sexta-feira, às 12:00, para serem entregues na semana seguinte.

3.7.1. Pedidos realizados após esse horário não serão entregues na semana seguinte, mas somente na semana posterior.

 

4. PREÇOS E FORMA DE PAGAMENTO

 

4.1. Os valores dos planos são definidos na Plataforma e poderão ser alterados, a exclusivo critério da Organique-se, a qualquer momento.

4.1.1. Nessa hipótese, os valores, para os planos já contratados, serão modificados na semana seguinte em que se deu a alteração.

4.2. A contratação dos planos somente ocorrerá após o processamento do pedido e o pagamento do valor devido.

4.2.1. Os Contratantes deverão efetuar o pagamento da contratação dos planos via cartão de crédito ou débito, utilizando o sistema disponibilizado pelo sistema de pagamento acessível na Plataforma, havendo renovação automática dos planos contratados.

4.2.2. O usuário poderá suspender a assinatura por tempo indeterminado, mediante solicitação à Organique-se.

4.3. A Organique-se não armazena os dados bancários dos Contratantes. O sistema disponibilizado na Plataforma é fornecido por uma empresa contratada pela Organique-se, especializada em segurança de dados bancários, motivo pelo qual a Organique-se não se responsabiliza pela guarda desses dados e informações, nos termos do item 6.1, alínea ‘g’ desses Termos.

 

5. CANCELAMENTO E DEVOLUÇÂO

 

5.1. O Contratante poderá, a qualquer momento, cancelar a assinatura do plano contratado.

5.2. O cancelamento da assinatura será efetuado imediatamente pela Organique-se, sendo que, na semana seguinte, o Contratante deixará de ser cobrado.

5.3. No entanto, em nenhuma hipótese haverá devolução dos valores pagos, seja em razão de cancelamento da assinatura, de problemas na entrega dos produtos ou de devolução de produtos que não satisfaçam os padrões de qualidade seguidos pela Organique-se.

5.3.1. Na hipótese de haver problemas relativos à entrega ou à qualidade dos produtos adquiridos por meio da Plataforma, não haverá a devolução dos valores pagos pelo Contratante, uma vez que a Organique-se fará, conforme o caso e se comprovada a falha na prestação de serviço, a reposição dos produtos na semana seguinte.

 

6. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

 

6.1. O Usuário reconhece e concorda que:

a)        Ao se cadastrar e optar por utilizar os serviços apresentados pela Plataforma, o Usuário o faz por sua conta e risco exclusivos. A Organique-se recomenda que o uso da Plataforma seja realizado com bom senso e cautela, não se responsabilizando pelas informações incluídas pelo Usuário, pelos pedidos realizados ou pela utilização dada aos produtos adquiridos.

b)        As informações prestadas ao Usuário e pelo Usuário estão sujeitas a erros e imprecisões, de modo que a Organique-se não se responsabiliza pela correção ou resultado dessas informações.

c)        A Organique-se não tem responsabilidade direta por quaisquer danos morais ou materiais relacionados à conduta culposa ou dolosa dos Usuários durante a prestação dos serviços contratados por meio da Plataforma. A Organique-se não será responsável por qualquer dano ao qual não tiver dado causa diretamente, devendo, nessa hipótese, ser isentada de culpa ou ressarcida pelo Usuário ou terceiro envolvido.

d)        Os Fornecedores da Organique-se são certificados e respeitam as normas existentes e os padrões de qualidade estabelecidos, mas a Organique-se não tem o controle absoluto sobre a produção ou o transporte dos produtos, sendo que não se responsabiliza pelos danos causados ao Usuário por culpa exclusiva do Usuário, do Fornecedor ou de terceiros.

e)        A Organique-se não garante que a Plataforma estará sempre livre de erros, interrupções e/ou oscilações, não podendo, dessa forma, ser responsabilizada por danos morais ou materiais causados aos Usuários, bem como por eventuais lucros cessantes, em virtude de qualquer inconsistência no funcionamento da Plataforma.

f)         O Usuário concorda que a Organique-se não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados em seu(s) aparelho(s) celular(es), computador(es) ou qualquer outro equipamento eletrônico, como resultado do uso da Plataforma.

g)        A Organique-se não será responsável por danos, erros ou interrupções no fornecimento de informações por sistemas independentes de prestação de serviços, por plataformas externas conectadas à Organique-se ou por outros sites e serviços, incluindo sistemas de pagamento, redes sociais e e-mails. Tais sistemas somente buscam trazer maior conveniência e funcionalidade ao Usuário durante a utilização da Plataforma.

h)        A Organique-se não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema operacional ou servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

i)          A Organique-se também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou, ainda, como consequência da transferência de quaisquer dados e informações.

j)          A Organique-se apenas realiza uma verificação prévia dos Usuários cadastrados em sua base de dados por meio da análise de informações e documentações básicas exigidas no momento do cadastro, não se responsabilizando pelos atos de seus Usuários ou pelos dados fornecidos. A Organique-se não tem qualquer obrigação, nem tem possibilidade técnica, de verificar a veracidade ou correção das informações fornecidas pelos Usuários.

k)        Todos os dados utilizados para a geração de pedidos, relatórios ou similares são de responsabilidade exclusiva do Usuário que os insere na Plataforma, sem qualquer ingerência ou controle da Organique-se.

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7. RESPONSABILIDADES E RISCOS DO USUÁRIO

 

7.1. A Organique-se não atesta que os produtos entregues estarão em perfeitas condições de conservação, motivo pelo qual o Usuário deve, antes de ingeri-los, certificar-se de que estão próprios para o consumo.

7.2. O Usuário atesta que utiliza os serviços da Plataforma por sua livre e desimpedida escolha e reconhece e aceita como de sua inteira responsabilidade e risco a utilização da Plataforma, bem como as consequências e resultados de seu uso.

7.3. O Usuário compreende e tem consciência de todos os riscos envolvidos na utilização da Plataforma, se comprometendo a empregar a diligência e os cuidados razoavelmente necessários e esperados de alguém que adquire alimentos perecíveis.

7.4. É proibida a publicação de informações, comentários ou imagens ofensivas na Plataforma, que violem leis em vigor ou que guardem semelhança com ou contenham a logomarca ou qualquer sinal distintivo da Plataforma ou de terceiros.

7.5. O Usuário reconhece e concorda com a ampla divulgação e veiculação na internet das imagens e informações disponibilizadas na Plataforma, a que estão sujeitos todos os usuários de quaisquer sites, aplicativos ou redes sociais, isentando, desse já, a Organique-se de qualquer responsabilidade decorrente do uso e divulgação de suas imagens ou informações, incluindo indenização por quebra de sigilo ou confidencialidade, danos à imagem ou a qualquer direito de personalidade.

7.6. O Usuário isenta a Organique-se de qualquer responsabilidade por danos materiais ou morais, danos à imagem ou à reputação, bem como por lucros cessantes ou perda de uma chance, causados ou sofridos durante a utilização da Plataforma.

7.7. O Usuário concorda em indenizar e/ou isentar de responsabilidade a Organique-se e seus representantes, conforme o caso, na ocorrência de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilidades e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais, resultantes dos danos que vier a causar ou sofrer direta ou indiretamente em razão dos serviços contratados por meio da Plataforma, nos casos em que não haja culpa por parte da Organique-se.

 

8. LICENÇA DE USO DA PLATAFORMA

 

8.1. A Organique-se concede ao Usuário uma licença (i) pessoal, (ii) não transferível (iii) não exclusiva, (iv) limitada, (v) não comercial e (vi) revogável, para uso da Plataforma em seu computador ou celular, em conformidade com as condições previstas nestes Termos. A Organique-se reserva-se todos os direitos à Plataforma que não estejam expressamente concedidos aqui.

8.2. A Organique-se não se responsabiliza por danos sofridos pelo Usuário em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado na Plataforma.

 

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

9.1. O uso comercial da expressão “Organique-se” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como dos logos, marcas, insígnias, layout da Plataforma, conteúdo das telas relativas aos serviços da Plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade da Organique-se e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa da Organique-se.

9.2. Ao incluir informações, imagens ou fotografias na Plataforma, o Usuário autoriza a Plataforma a se utilizar de tal conteúdo em peças publicitárias ou promocionais e anúncios informativos, em quaisquer meios, cedendo o seu uso de forma irrestrita, não onerosa e pelo prazo de 10 (dez) anos, sem que seja devido pela Organique-se nenhum valor ao Usuário.

9.3. O Usuário cadastrado confere à Organique-se o direito de veicular fotografias e vídeos contendo sua imagem, bem como seu nome, em quaisquer meios e para quaisquer fins, por número indeterminado de vezes, sem que nenhum valor seja devido pela Organique-se ao Usuário, a qualquer título.

 

10. VIOLAÇÃO DO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS

 

10.1. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações da Plataforma, bem como nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar a Organique-se ou seus Usuários por eventuais danos causados.

 

11. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

11.1. Ao aceitar estes Termos, o Usuário permite que a Organique-se colete, armazene, utilize e, a seu critério exclusivo, ceda, transmita ou disponibilize a terceiros os dados e informações por ele fornecidos no momento do cadastro na Plataforma, bem como os decorrentes do uso da Plataforma, para quaisquer finalidades, inclusive comerciais, desde que de forma não individualizada e não identificada.

11.2. O Usuário permite à Organique-se utilizar os dados e informações coletados para desenvolver e otimizar os serviços oferecidos, realizar estudos e análises e ceder os dados cadastrais dos Usuários, bem como as informações relativas ao uso da Plataforma, a terceiros, para qualquer finalidade, incluindo, mas não se limitando a, fins comerciais, acadêmicos, publicitários, educativos ou jornalísticos.

11.3. A Organique-se implementa medidas que considera apropriadas para proteger e ajudar a evitar o acesso, a alteração, divulgação ou destruição sem autorização das informações do Usuário coletadas por meio da Plataforma, incluindo armazenamentos em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. No entanto, a Organique-se não se responsabiliza pelo uso indevido, por terceiros, das informações fornecidas pelo Usuário.

11.3.1. Caso o Usuário considere ter suas informações utilizadas indevidamente por terceiros e em desacordo com os presentes Termos, este deverá entrar em contato com a Organique-se por meio dos seguintes canais de comunicação: contato@orgse.com.br ou telefone disponível na Plataforma. Neste caso, a Organique-se analisará a reclamação e tomará as medidas que considerar cabíveis.

11.3.2. A Organique-se não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que se utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pela Organique-se.

11.4. Os dados do Usuário poderão ser permanentemente excluídos da Plataforma ou dos bancos de dados da Organique-se, a qualquer momento e a exclusivo critério da Organique-se, sem que seja devido nenhum esclarecimento ou nenhuma indenização ao Usuário.

11.5. A Organique-se poderá divulgar as informações prestadas pelo Usuário a terceiros caso seja requisitado por autoridade pública ou caso a Organique-se tenha razões para crer, a seu exclusivo critério, que o Usuário esteja envolvido em qualquer atividade considerada ilegal, que viole direitos de terceiros ou que de qualquer forma viole os presentes Termos. A Organique-se prestará todas as informações requisitadas pelo poder público, por órgãos públicos ou da administração direta ou indireta, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor.

11.6. A Organique-se não será responsável por quaisquer perdas de dados do Usuário, inclusive decorrentes de caso fortuito, força maior, ocorridas em virtude de quebra de segurança e acesso à Plataforma por parte de terceiros não autorizados.

11.7. O login e a senha de cada Usuário servem para garantir a sua privacidade e segurança. A Organique-se recomenda aos seus Usuários que não compartilhem essas informações com ninguém. A Organique-se não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados ao Usuário pelo compartilhamento dessas informações.

11.8. Toda informação prestada pelos Usuários à Organique-se é protegida por empresas especializadas e todas as informações coletadas por meio da Plataforma são armazenadas em ambientes seguros e de acesso restrito.

11.9. A Organique-se segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus Usuários.  No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e todos podem estar sujeitos a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, a Organique-se não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas na internet.

11.10. O nome, e-mail, telefone e outros dados dos Usuários poderão ser utilizados para o envio de notificações, informações sobre a conta ou os serviços contratados, avisos sobre violações aos Termos, materiais publicitários ou promocionais e outras comunicações que a Organique-se considerar úteis ou necessárias. Os Usuários poderão requisitar a Organique-se a sua exclusão de sua lista de envio de mensagens (mailing).

11.11. A Organique-se utiliza cookies e softwares de monitoramento para prover aos seus Usuários a melhor navegação possível, com base em suas necessidades, bem como para pesquisas internas. Esses cookies não coletam informações pessoais, apenas informam preferências de uso e de navegação de cada Usuário, além de prover à Organique-se estatísticas e dados para aprimorar os seus serviços.

11.12. O Usuário deverá se abster de utilizar a Organique-se com finalidade publicitária ou de divulgação comercial, sendo proibida a veiculação de mensagens ou informações que configurem a prática de spam ou propaganda, sem que haja o prévio e expresso consentimento por parte da Organique-se.

 

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

12.1. Estes Termos não implicam ou significam, de nenhuma forma, qualquer contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Organique-se e o Usuário.

12.2. Os presentes Termos podem ser modificados pela Organique-se a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério. Os novos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias após a publicação na Plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação, o Usuário deverá manifestar, por meio do canal de comunicação fornecido pela empresa, sua discordância, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja valores em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, que continuarão vinculando as partes.

12.3. Ao cadastrar-se como Usuário na Plataforma e utilizar os produtos e serviços oferecidos pela Organique-se, o Usuário declara, automática e incondicionalmente, estar de acordo com estes Termos e todas as demais políticas e regras disponibilizadas na Plataforma.

12.4. Caso qualquer disposição, obrigação ou restrição destes Termos seja, por juízo competente ou outra autoridade, considerada inválida, nula ou inexequível, todos os demais termos, disposições, obrigações e restrições deverão permanecer em pleno vigor e efeito, não podendo ser de forma nenhuma afetados, prejudicados ou invalidados.

12.5. A aceitação por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação dos presentes Termos ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelos mesmos, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por estes Termos.